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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos contabeis e previdenciarios destinados a realizacao de levantamento analise e apuracao de contribuicoes previdenciarias eventualmente recolhidas de forma indevida ao Regime Geral de Previdencia Social RGPS ou em valor superior ao legalmente devido com a finalidade de identificar creditos passiveis de compensacao administrativa perante a Receita Federal mediante utilizacao do sistema PER DCOMP relativamente ao periodo compreendido entre os exercicios de 2020 a 09 2022.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra310 | Processo 310Controle PNCP88084942000146-1-000413/2026Processo310ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 21:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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