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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de show musical da cantora Janna Martins para apresentacao no Projeto Elas Podem a ser realizado no dia 29 de setembro de 2026 no espaco da Feira do Produtor no Municipio de Butia RS com recursos provenientes de emenda impositiva destinada pelos Vereadores Fernando Lopes e Israel Felicio.

MUNICIPIO DE BUTIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra106 | Processo 11822Controle PNCP88117718000103-1-000276/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE BUTIACNPJ do órgão88117718000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalButiá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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