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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uma ÁRVORE DE NATAL destinada à decoração natalina da Câmara Municipal de Vereadores de Esteio

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Esteio

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP90871831000121-1-000044/2026Processo27/2026ÓrgãoESTEIO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90871831000121Unidade compradoraCâmara Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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