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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de enfeites de NATAL: 08 de pisca-pisca tipo cascata e 20 cordões de LED, destinados à decoração natalina das áreas externas da Câmara Municipal de Vereadores de Esteio

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Esteio

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP90871831000121-1-000042/2026Processo26/2026ÓrgãoESTEIO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90871831000121Unidade compradoraCâmara Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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