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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI BAGÉ/RS) – CNPJ nº 03.775.069/0052-25, capacitação e qualificação profissional destinadas à população do município, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, incentivar o empreendedorismo local e contribuir para o desenvolvimento social e econômico da comunidade em parceria com o Programa Qualifica RS, de acordo com o art. 75, inciso xv, da lei nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SUL

Valor estimadoR$ 66.467,04
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP88201298000149-1-000620/2026Processo022ÓrgãoMUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão88201298000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DO SULLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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