DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NATALINOS PARA ARTESANATO, destinados as OFICINAS TERAPEUTICAS DA ASSISTENCI SOCIAL DO Município de Muçum/RS
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP88224712000135-1-000085/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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