InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção sob demanda, abrangendo atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução e manutenção relacionadas ao sistema e-Pro (NOPAPER), em quantitativo anual estimado de 2.000 (duas mil) Horas de Serviços Técnicos sob Demanda (HST).
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Compra25820100264Controle PNCP88243688000181-1-000045/2026Processo000002582-01.00/26-4ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão88243688000181Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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