InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Requisição para contratação da empresa 57.222.285 FERNANDA SCHMITT, inscrita no CNPJ nº 57.222.285/0001-22, para a realização de Intervenção Cênica com a personagem "Chiquita Di Boas", integrante da programação da 41ª Feira do Livro de Novo Hamburgo.
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria de Cultura
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CompraPRI 215Controle PNCP88254875000160-1-000448/2026Processo516/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria de CulturaLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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