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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem temporária de cães de pequeno, médio e grande porte, sob responsabilidade da Diretoria do Bem-Estar Animal (DBEA), para o MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria de Controle e Bem-Estar Animal

Valor estimadoR$ 13.908.909,00
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Dados da publicação

CompraCPC 19Controle PNCP88254875000160-1-000504/2026Processo603/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria de Controle e Bem-Estar AnimalLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:20Abertura21/10/2026, 16:00Encerramento23/11/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  9. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de recomposição dos bens do CRAS Santo Afonso, danificados ou perdidos em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, os quais comprometeram a estrutura e o funcionamento da unidade, sendo indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população, bem como para viabilizar a realização de atividades socioeducativas e recreativas no âmbito do SCFV, especialmente com crianças e adolescentes. Os recursos utilizados são oriundos do Apoio Financeiro à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.284/2024, vinculados ao Projeto nº 559014313402202501 e à Programação nº 431340920250001, aprovados através da Resolução nº 1177/2026 e Ata nº 153/2026, do COMAS.MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOPDE 11 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 14/07/2026
  10. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de recomposição dos bens do CRAS Santo Afonso, danificados ou perdidos em decorrência dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2024, os quais comprometeram a estrutura e o funcionamento da unidade, sendo indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população, bem como para viabilizar a realização de atividades socioeducativas e recreativas no âmbito do SCFV, especialmente com crianças e adolescentes. Os recursos utilizados são oriundos do Apoio Financeiro à Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Medida Provisória nº 1.284/2024, vinculados ao Projeto nº 559014313402202501 e à Programação nº 431340920250001, aprovados através da Resolução nº 1177/2026 e Ata nº 153/2026, do COMAS.MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOPDE 11 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 24/06/2026
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