InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Aquisição do livro "Nós da Docência" para as escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Gestão do Ensino Município Dois Irmãos/RS
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CompraPRI 28Controle PNCP88254891000153-1-000121/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraGestão do Ensino Município Dois Irmãos/RSLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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