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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de recuperação mecânica da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EBE) Paim, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Vicentina, com fornecimento de material, mão de obra, instalação e comissionamento, conforme as especificações, os quantitativos e os elementos técnicos deste Termo de Referência e de seus apêndices.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · MRS-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Valor estimadoR$ 83.213,90
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP88368386000130-1-000311/2026Processo2026-6776ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ do órgão88368386000130Unidade compradoraMRS-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOSLocalSão Leopoldo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 12:30Abertura27/10/2026, 08:00Encerramento05/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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