DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de distribuição eletrônica de notas de expediente judiciais referentes aos processos em que o município de santa Maria é parte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 2.292,96

Compra90053Controle PNCP88488366000100-1-000233/2025Processo281ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2025, 14:20Abertura07/07/2025, 14:20Encerramento11/07/2025, 08:29

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme TR e Parecer

Contratação de empresa especializada no serviço de distribuição eletrônica de notas de expediente judiciais referentes aos processos em que o município de santa Maria é parte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Dados da publicação

Contexto da contratação