DispensaDivulgada no PNCP
DESTINA-SE A COMPRA DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃ DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO GESTOR DA PASTA E MEMORANDO ANEXO AO PROCESSO 5848/2026.
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · UNIDADES SUBORDINADAS
Dados da publicação
CompraPRD 425Controle PNCP88541354000194-1-000443/2026Processo5476/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraUNIDADES SUBORDINADASLocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores