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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AVENIDA AUGUSTO PESTANA, PARA POSSIBILITAR O ALARGAMENTO E O ASFALTAMENTO DA VIA. CONFORME CARTA CONTRATO RGE N° 182942/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 31226/2025.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Valor estimadoR$ 14.456,40
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP88546890000182-1-000018/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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