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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESLOCAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ESTRADA JOSÉ PETRY, PARA POSSIBILITAR O ALARGAMENTO DA VIA E EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO. CONFORME CARTA CONTRATO RGE N° 190651/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ARTIGO 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 16388/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Valor estimadoR$ 43.609,18
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Dados da publicação

CompraPRI 38Controle PNCP88546890000182-1-000075/2026Processo261/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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