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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO- SMPH. O MOTIVO SE DEVE AO FATO DE O APARELHO ATUAL SER ANTIGO E NÃO TER MAIS CONDIÇÕES DE USO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. REQUISIÇÃO N.º 662/2026. PROCESSO DIGITAL 28041/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.999,99
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Dados da publicação

CompraPRD 169Controle PNCP88546890000182-1-000066/2026Processo245/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMPH - DPTO ADMINISTR. PLANEJ. URBANO E HABITAÇÃOLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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