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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, LUBRIFICANTES E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DAS 1.000 HORAS DA MOTONIVELADORA XCMG, GR 1803 BR, ANO 2024, PATRIMÔNIO 145663, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SMA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, E 75, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 30860/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMA - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA

Valor estimadoR$ 14.633,96
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Dados da publicação

CompraPRI 37Controle PNCP88546890000182-1-000074/2026Processo260/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMA - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIALocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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