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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO DO SR. FLÁVIO HERALDO VIEIRA HAIGERT, CPF: 046.157.860-34 PARA SERVIÇOS DE TABELIONATO DE NOTAS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, COMBINADO COM O ARTIGO 79, INCISO I, DA MESMA LEI. PROTOCOLO 2269/2024. COMPLEMENTO AO EMPENHO 355/2026, ORDEM DE COMPRA 230/2026, ITEM 02.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · PGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 71Controle PNCP88546890000182-1-000149/2026Processo455/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraPGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIOLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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