DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de curso de capacitação intitulado "Formação de Conselheiros Tutelares: entendendo a natureza e a atuação do Conselheiro Tutelar", para as servidoras Daniela Angela Zanella, Diele da Silveira da Silva e Zélia Guiot, a ser realizado nos dias 06 de julho de 2026, das 13h às 17h, e 07 de julho de 2026, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, com carga horária de 10 horas, objetivando a qualificação técnica das servidoras quanto à natureza, às atribuições e à atuação do Conselho Tutelar, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.