DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA CAMILA POLITA FACHINELLI NO CURSO "LEI FEDERAL Nº 13.019/2014: EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (ASPECTOS JURÍDICOS E FINANCEIROS) E AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS PELA RECENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2025 DO TCE/RS A PARTIR DE 01/07/2026", PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 14 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS QUANTO À CORRETA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E AS NOVAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (TCE/RS). AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.