DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE FILTRO DA TRANSMISSÃO PARA A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, SEM PLACAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E PECUARIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO EQUIPAMENTO. A SUBSTITUIÇÃO DO COMPONENTE É ESSENCIAL PARA GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, EVITANDO DESGASTES PREMATUROS, FALHAS MECÂNICAS E A PARALISAÇÃO DA MÁQUINA. A NÃO REALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO PODERÁ COMPROMETER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.