DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA DE CAFÉ UTILIZADA NO GABINETE, EQUIPAMENTO DE USO CONTÍNUO QUE ATENDE SERVIDORES E VISITANTES. ATUALMENTE, O EQUIPAMENTO APRESENTA FALHAS SENDO NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA. A MANUTENÇÃO CORRETIVA É INDISPENSÁVEL PARA EVITAR A PARALISAÇÃO DO EQUIPAMENTO, GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO, BEM COMO PREVENIR DANOS MAIORES QUE POSSAM ACARRETAR CUSTOS MAIS ELEVADOS COM FUTURAS SUBSTITUIÇÕES. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO VISA RESTABELECER AS CONDIÇÕES IDEAIS DE OPERAÇÃO, PROLONGAR A VIDA ÚTIL DO EQUIPAMENTO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.