Valor estimadoR$ 104,12
Dados da publicação
Compra1034Controle PNCP88594999000195-1-001319/2026Processo4507/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Faz-se necessário o empenho para pagamento da notificação de auto infração do veículo de placas IZC9D03, marca/modelo CHEV/SPIN 1.8 MT LTZ, efetuadas no local RSC 453 KM 117,233/DECRESCENTE, município de FARROUPILHA/RS, no dia 20 de maio de 2026, às 10:39::11. Foi identificado como condutor, JAIME ANTÔNIO CHIES. Informamos que as providências para a apuração da responsabilidade e pagamento já estão sendo tomadas, através de pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Baseado na lei 14.133/2021