DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA, DE FORMA IMEDIATA, A AQUISIÇÃO DE 10 BARRAS DE FERRO 8 MM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE NOVAS CAIXAS DE DRENAGEM NA LOCALIDADE DE COSTA REAL. A NECESSIDADE É URGENTE, CONSIDERANDO A PREVISÃO DE CHUVAS PARA O PERÍODO E A IMPORTÂNCIA DE MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO LOCAL. EMBORA O PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS ESTEJA EM FASE DE TRAMITAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL AGUARDAR SUA CONCLUSÃO DIANTE DA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS, SENDO A AQUISIÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS E PREVENIR PROBLEMAS DECORRENTES DO ACÚMULO DE ÁGUA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.