Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação, por dispensa de licitação, para o pagamento de taxas de inscrição destinadas a 07 (sete) atletas femininas das Escolinhas de Ginástica Artística do Município de Garibaldi/RS e respectiva taxa de arbitragem, visando à participação no Circuito Estadual de Ginástica Artística Pré-Infantil FGRS. O evento será realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), em Porto Alegre/RS, no dia 31 de outubro de 2026