Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação, por dispensa de licitação, para o pagamento de taxas de inscrição destinadas a 09 (nove) atletas femininas das Escolinhas de Ginástica Artística do Município de Garibaldi/RS e respectiva taxa de arbitragem, visando à participação no Circuito Estadual de Ginástica Artística Mini Mirim e Mirim - FGRS. O evento será realizado no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), em Porto Alegre/RS, no dia 07 de novembro de 2026