DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SOLICITA-SE COMPRA DIRETA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, COM DISPOSITIVO TOKEN, COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES DESTINADO PARA SERVIDORA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3 PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS QUE EXIGEM IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA, AUTENTICAÇÃO DE USUÁRIO E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES REALIZADAS EM SISTEMAS INFORMATIZADOS. O CERTIFICADO DIGITAL CONSTITUI FERRAMENTA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A AUTENTICIDADE, A INTEGRIDADE E A VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, PERMITINDO QUE O USUÁRIO DEVIDAMENTE AUTORIZADO REALIZE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INSTITUCIONAIS QUE DEPENDAM DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL. SERÁ UTILIZADO PELA SERVIDORA EMÍLIA BORTOLINI MOSCHETTA, COM O CARGO DE SUPERVISORA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS. A AQUISIÇÃO DO CERTIFICADO COM DISPOSITIVO TOKEN E VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES VISA GARANTIR O ACESSO AOS SISTEMAS QUE EXIGEM ESSA MODALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, PROPORCIONANDO SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS.