DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa para ministrar cursos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme a Norma Regulamentadora – NR-35.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP88659313000105-1-000124/2026Processo26/8070-0001618-7ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão88659313000105Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos