DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Mun Agric Abastecimento-smaa

Valor estimadoR$ 198.126,00
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Dados da publicação

CompraPRD 852Controle PNCP88696810000175-1-000122/2026Processo961/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Mun Agric Abastecimento-smaaLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural.