PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PROJETO TURÍSTICO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE APOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE-RS.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secr M Desenv Inovação Cultura Turismo
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE PROJETO TURÍSTICO, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE APOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE-RS.