InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde, destinados ao atendimento da população privada de liberdade nas casas prisionais localizadas no Município de Charqueadas/RS, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE CHARQUEADAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RS
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Compra24Controle PNCP88743604000179-1-000080/2026Processo3786/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADASCNPJ do órgão88743604000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RSLocalCharqueadas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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