InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades das praças públicas do Município, especificamente a Praça Capitão Chaves, localizada na Rua Frederico Tedesco, nº 187, e a Praça Lajeado Grande, localizada na Rua Delpindes Carlos de Castilhos, nº 115, conforme a estrutura tarifária aplicável, de acordo com as especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas pela Administração Municipal.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra113Controle PNCP88756879000147-1-000179/2026Processo954ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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