InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades do Prédio da Secretaria de Estradas e do Alojamento Lajeado Grande, vinculados à Secretaria de Estradas, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Dados da publicação
Compra195Controle PNCP88756879000147-1-000286/2026Processo1259ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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