InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades dos seguintes locais: Praça Frente ao Cavalinho (25342282), Quiosque do Lago (7882459), Banheiros do Lago (7910428), Auditório Nossas Raizes (7910231), Barragem da Corsan (26809770) e Casa Amarela (7910185).
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra327Controle PNCP88756879000147-1-000500/2026Processo2095ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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