InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de São Francisco de Paula/RS para a prática de registros, averbações, emissões de certidões e demais atos necessários às demandas administrativas do Município.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra351Controle PNCP88756879000147-1-000558/2026Processo2389ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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