InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul para aquisição de certidões simplificadas e inteiro teor referente a situação cadastral de empresas conforme a necessidade da Procuradoria do Município.
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
CompraPRI 171Controle PNCP88814181000130-1-000420/2026Processo397/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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