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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de duas apresentações teatrais "O MONSTRO DO JOGO", abordando temáticas de saúde mental; para manutenção das ações em saúde.

MUNICIPIO DE OSORIO · FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 199Controle PNCP88814181000130-1-000484/2026Processo460/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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