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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) conjuntos de 03 (três) bandeiras oficiais, compostos pelas bandeiras do Município de Osório, do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 5.250,00
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Dados da publicação

CompraPRD 61Controle PNCP88814181000130-1-000504/2026Processo474/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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