InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTES PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO X POA
MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
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CompraPRI 208Controle PNCP88814181000130-1-000503/2026Processo479/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA ADMINISTRATIVALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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