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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Lais Colangelo Tetour para produção e apresentação da artista Laís Tetour na 39ª Fenacan, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/2547 da Secretaria Municipal da Cultura Turismo e Esportes - SECTE e o memorando PGM nº 2701/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP88814199000132-1-000169/2026Processo191ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Item 1 · Contratação da empresa Lais Colangelo Tetour para produção e apresentação da artista Laís Tetour na 39ª Fenacan, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/2547 da Secretaria Municipal da Cultura Turismo e Esportes - SECTE e o memorando PGM nº 2701/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 7.500,00 · Homologado

Fornecedor: LAIS COLANGELO TETOUR 64817407034 · 14745179000110