InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Cleber Nunes da Silva Produções para produção e apresentação do espetáculo artístico Festival Infantil no evento Brincando na Praça, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3564 da Secretaria Municipal da Cultura Turismo e Esportes - SECTE e o memorando PGM nº 3.454/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
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Compra72Controle PNCP88814199000132-1-000238/2026Processo256ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ do órgão88814199000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHALocalSanto Antônio da Patrulha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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