InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de Predio localizado a Rua Dr Magalhaes Ferraz 223 Jardim Boa Vista Rio Pardo RS onde hoje abriga a EMEI Patotinha e Deposito de alimentos para alimentacao escolar.
MUNICIPIO DE RIO PARDO · EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra73 | Processo 471Controle PNCP88821079000162-1-000420/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ do órgão88821079000162Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalRio Pardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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