InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES E PACIENTES DA SAUDE TRECHO HERMENEGILDO
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra33 | Processo 4579Controle PNCP88824099000197-1-000099/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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