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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE 3.200 00 TRES MIL E DUZENTOS PASSES DE TRANSPORTE HIDROVIARIO ENTRE SAO JOSE DO NORTE E RIO GRANDE E VICE VERSA A SEREM UTILIZADOS EM SITUACAO DE TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICILIO TFD CONFORME TERMO DE REFERENCIA E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ATRAVES DO MEMORANDO N 14.648 2026. P.A. N 330 2026 INEX. N 85 2026

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra85 | Processo 330Controle PNCP88568902000170-1-000200/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ do órgão88568902000170Unidade compradoraPREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTELocalSão José do Norte/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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