InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratacao de curso de capacitacao em estudo dos principios e procedimentos do Processo Administrativo Tributario para Secretaria Municipal de Financas com o objetivo de aprimorar os conhecimentos tecnicos e legais necessarios ao desempenho das atribuicoes da Secretaria.
MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra75 | Processo 4901Controle PNCP88861448000140-1-000419/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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