InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com empresa de notoria especializacao na area de engenharia para elaboracao de Projeto Basico de Cobertura telhado e lajes descobertas . Protocolo 3819 2026
SANTA MARIA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2 | Processo 12Controle PNCP89250708000104-1-000012/2026Processo2ÓrgãoSANTA MARIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89250708000104Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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