O objeto da presente licitação é execução da obra de restauração da fachada norte e da escadaria monumental, bem como a revitalização luminotécnica do prédio histórico da Câmara Municipal de Santa Maria conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92984203900012025