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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para execucao do PROJETO DE INDICACAO GEOGRAFICA IG DE VINHOS E ESPUMANTES DE ENCRUZILHADA DO SUL visando estruturacao completa do processo necessario e reconhecimento oficial para o protocolo de IG junto ao INPI

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra958 | Processo 1101Controle PNCP89363642000169-1-000983/2026Processo958ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ do órgão89363642000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SULLocalEncruzilhada do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Execucao Projeto de Indicacao Geografica IG

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 20.000,00 · Em andamento