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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E GARANTIR A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RS

Valor estimadoR$ 110.434,45
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP89658025000190-1-000100/2026Processo1017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTO DO JACUICNPJ do órgão89658025000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO JACUÍ - RSLocalSalto do Jacuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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