InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO CURSO COMO EVITAR APONTAMENTOS E RESPONSABILIZAÇÕES: ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DEVERES DO SERVIDOR E LICITAÇÕES NA LEI 14.133. SERVIDORES: THIAGO THIELE BASSANI E EVERTON MAC HADO VIEGAS. (PROT. EPROCLEG: 18.476/26)
CANOAS CAMARA DE VEREADORES · MRS-CÂMARA MUNICIPAL DE CANOAS
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Compra22Controle PNCP89768535000110-1-000029/2026Processo00001476_00000075_2026ÓrgãoCANOAS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89768535000110Unidade compradoraMRS-CÂMARA MUNICIPAL DE CANOASLocalCanoas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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